Conselho Tutelar em Porto Alegre

O Conselho Tutelar de Porto Alegre é um órgão público municipal, permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. É composto por cinco membros eleitos pela comunidade para mandato de quatro anos.

Quais os serviços do Conselho Tutelar de Porto Alegre?

Procure o Conselho Tutelar de Porto Alegre para:

• atendimento de denúncias ligadas a maus tratos de crianças e adolescentes;
• orientações e conselhos para pais e responsáveis;
• requisição de serviços públicos necessários para o atendimento adequado;
• fiscalização de entidades como serviços de acolhimento entre outros;
• cumprimento de medidas sócio-educativas;
• requisição de certidões de nascimento ou óbito de crianças e adolescentes.

Como Denunciar Maus Tratos de Crianças e Adolescentes em Porto Alegre?

Entre em contato com o Conselho Tutelar de Porto Alegre para denunciar maus-tratos de crianças e adolescentes. Todo concelho tutelar tem um telefone para denúncia, um e-mail e a maioria tem whatsapp. Funcionam em horário comercial mas muitos possuem plantão fora deste horário

Outra forma de denunciar é através do número 100. O Ligue 100 recebe denúncias (que podem ser anônimas) ligadas a violações de direitos humanos.

O Conselho Tutelar Oferece Conselhos e Orientações para Pais?

O Conselho Tutelar tenta fortacelecr o poder familiar, para garantir o interesse das crianças e adolescentes, e eliminar situações de risco. Para isso, pode encaminhar os pais ou responsáveis para programas de cuidado com gestantes, prevenção e cuidodos de doenças infantis, para programas de geração de renda, entre outros. Podem inclusive encaminhar para programas de orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

Posso requerer Certidão de Nascimento no Conselho Tutelar em Porto Alegre?

Caso a criança ou adolescente não possua certidão de nascimento, o Conselho Tutelar pode requisitar a certidão no cartório onde a criança ou adolescente foi registrado.

Endereços e Telefones dos Conselhos Tutelares de Porto Alegre